Processo físico
Revoga a Lei nº 16.884, de 2016, que declarou de utilidade pública o Instituto Parque das Nascentes (IPAN), de Blumenau.
| Entrada | 22/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.