Lido no Expediente

09/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/07/2013

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.568, de 09/07/13

10/07/2013

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/07/2013

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/07/2013

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/07/2013

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari

10/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

10/07/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Recebido

10/07/2013

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2014

Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Neodi Saretta

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta

18/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Neodi Saretta

Recebido

18/03/2014

Gabinete Dep. Neodi Saretta

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/03/2014

Gabinete Dep. Neodi Saretta Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/03/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

25/03/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

25/03/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

25/03/2014

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

09/04/2014

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

09/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

15/04/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/04/2014

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

23/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Antonio Aguiar

23/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

23/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/04/2014

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

23/04/2014

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal

23/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

23/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

23/04/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

29/04/2014

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

29/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

29/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino

29/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino

29/04/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Angela Albino

Recebido

10/06/2014

Gabinete Dep. Angela Albino

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/06/2014

Gabinete Dep. Angela Albino Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

01/07/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Angela Albino

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2014

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/08/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

05/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

05/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 79ª Sessão Ordinária

05/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 80ª Sessão Ordinária - Providencie-se

06/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.724, de 07/08/14

06/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.397/14

07/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 16.464, de 20/08/14

22/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.884, de 21/08/14

22/08/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

03/09/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/09/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/09/2014

Coordenadoria de Documentação