Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de adequação dos balcões destinados ao atendimento ao público no Estado de Santa Catarina aos deficientes físicos que utilizem cadeira de rodas.
| Entrada | 07/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Rogério Mendonça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
09/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
09/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
09/07/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/08/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
26/08/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
26/08/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/08/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/09/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
16/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Cumprida a Diligência
29/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
29/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
29/10/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
03/11/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/11/2009
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2009
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
23/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
23/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
01/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/12/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
09/12/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
09/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
09/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
09/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
09/12/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/12/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coord. das Comissões por acordo de Lideranças
15/12/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 857/09
22/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.114, de 19/01/10
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.770, de 19/01/10
28/01/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.135, de 10/02/10
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/02/2010
Coordenadoria de Documentação