Processo físico

PL./0247.0/2005

Dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC -, de que trata o parágrafo único do art. 86 da Lei Complementar n. 284, de 28 de fevereiro de 2005.

Entrada 22/06/2005
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação URGÊNCIA
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    22/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/06/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/06/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/06/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

    23/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    23/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    23/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/06/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    28/06/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/06/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/08/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Henrique Blasi

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    16/08/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    16/08/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/09/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

    06/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/09/2005

    -

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/09/2005

    - Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    20/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    20/09/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    20/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Este Processo constou na Pauta e Comunicado do dia 15/09/05

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 68ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    20/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/593/05

    27/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.487, de 29/09/05

    21/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.533/2005

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.746, de 19/10/05

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto Parcial através da Mensagem n. 1103/05

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01103/2005

  • Leitura no Expediente

    25/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A n. 5.500, de 25/10/05

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. João Henrique Blasi

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    26/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    26/10/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/11/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    08/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    08/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 88ª Sessão Ordinária por 15 votos Sim, 10 votos Não - Providencie-se

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor através do Ofício n.722/05

    17/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    22/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/11/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/11/2005

    Coordenadoria de Documentação