Leitura no Expediente

17/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

17/06/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 5.293, de 18/06/2004

17/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

17/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Júlio Garcia

21/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

21/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

21/06/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/06/2004

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Júlio Garcia FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

29/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

29/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

29/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Odete de Jesus

30/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

30/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

30/06/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

16/08/2004

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação com Emenda(s) Modificativa(s)

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/08/2004

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

31/08/2004

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

31/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

02/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/09/2004

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/09/2004

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

06/10/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.334

20/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.130/2004

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.514

10/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/11/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/11/2004

Coordenadoria de Documentação