Lido no Expediente

06/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n° 7.887, de 08/07/21

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

09/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

09/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

19/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/07/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2021

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

21/07/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

21/07/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

17/08/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

06/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

06/10/2021

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/10/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/10/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

08/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz

08/10/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Recebido

13/10/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

17/11/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

17/11/2021

Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

17/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/11/2021

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/11/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

18/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 117ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 7.985, de 30/11/21

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/0643/2021, de 23/11/2021

23/11/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.270, de 09/12/21

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.665, de 10/12/2021

13/12/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/12/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/12/2021

Coordenadoria de Documentação