Lido no Expediente

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autuado

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.148, de 13/07/2017

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

31/07/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

31/07/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

03/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

03/08/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Recebido

08/08/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2017

Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

05/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente

12/09/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

24/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Darci de Matos

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

08/11/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

08/11/2017

Comissão de Turismo

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Valdir Cobalchini

28/11/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

28/11/2017

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

30/11/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

06/12/2017

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Turismo

Recebido

06/12/2017

Comissão de Turismo

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2017

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2017

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

06/12/2017

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2017

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

06/12/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

07/12/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

08/12/2017

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 118ª Sessão Ordinária

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 119ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.213, de 14/12/2017

13/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°792/17 de 15/12/17

15/12/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.479, de 15/01/18

17/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.690, de 6/01/18

17/01/2018

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

08/02/2018

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/02/2018

Coordenadoria de Documentação