Processo físico
Institui o Dia Estadual do Direito à Verdade e à Memória, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Direitos Humanos e Família