Processo físico
Acrescenta parágrafo único ao art. 2º e dá nova redação ao art. 4º, da Lei n° 13.120, de 2004.
| Entrada | 09/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
09/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.568, de 09/07/13
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
10/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
10/07/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/08/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
30/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
30/09/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2014
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação