Lido no Expediente

22/06/2011

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/06/2011

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.299, de 22/06/11

22/06/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

22/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

22/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

22/06/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/06/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

29/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

29/06/2011

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

29/06/2011

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/07/2011

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/07/2011

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/07/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/07/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia 61ª Sessão Ordinária - Ex-Oficcio

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.516/11

14/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.307, de 12/07/11

06/07/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.513, de 27/07/11

03/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.19.139 de 28/07/11

03/08/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

12/08/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/08/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/08/2011

Coordenadoria de Documentação