Processo físico
Dispõe sobre o tempo máximo de espera na fila, até o atendimento final dos usuários nos hipermercados, supermercados e similares e adota outras providências.
| Entrada | 07/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jailson Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09
07/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
09/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
09/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
04/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
04/08/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Dirceu Dresch
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
25/08/2009
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0003.4/2011
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2012
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Silvio Dreveck por abdicação do Relator indicado
28/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
28/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
02/10/2012
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação