Lido no Expediente

14/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.667, de 22/7/2020

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

22/07/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

22/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

22/07/2020

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin ADMISSIBILIDADE

10/11/2020

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

10/11/2020

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

24/11/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

24/11/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

25/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

25/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

25/11/2020

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/02/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Ana Campagnolo

01/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

02/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL

09/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

09/03/2021

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

10/03/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

10/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 17ª Sessão Ordinária

11/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 17ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 3ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. nº 090/21, de 19/03/21

19/03/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.099, de 13/04/21

14/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.500, de 14/04/2021

20/04/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/04/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/04/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/04/2021

Coordenadoria de Documentação