Lido no Expediente

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

14/07/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Amin

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

06/08/2015

Gabinete Dep. João Amin

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/08/2015

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

11/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

11/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

11/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

12/08/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

16/09/2015

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

16/09/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

16/09/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural

Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

16/09/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

16/09/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Recebido

16/09/2015

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

30/09/2015

Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Agricultura e Política Rural

Recebido

30/09/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural

Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

30/09/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/10/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

01/10/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/10/2015

Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/10/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal

01/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

01/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Recebido

13/10/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/10/2015

Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/10/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária - " Ex officio"

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária -Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

21/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.911, de 28/10/2015

22/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se

22/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 658/2015, de 26/10/2015

26/10/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.752, de 10/11/2015

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.181, de 11/11/2015

12/11/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/11/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/11/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/11/2015

Coordenadoria de Documentação