Lido no Expediente

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.058, de 07/07/09

07/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

09/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

17/07/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

25/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

25/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

25/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

30/09/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

30/09/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

09/03/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

14/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

14/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

14/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/11/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior CONTRÁRIO

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

30/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Décio Góes

Recebido

30/11/2010

Gabinete Dep. Décio Góes

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado, através do RQS/0003.4/2011

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/02/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

15/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

15/02/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

15/02/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2012

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

26/04/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

Recebido

26/04/2012

Gabinete Dep. Edison Andrino

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/03/2013

Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

04/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

04/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/04/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima

23/04/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Aldo Schneider

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

07/05/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

Recebido

07/05/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

27/08/2013

Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch

27/08/2013

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Recebido

27/08/2013

Gabinete Dep. Dirceu Dresch

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

26/03/2014

Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/04/2014

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/04/2014

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/04/2014

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of. 115, de 30/04/14

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

30/04/2014

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/05/2014

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/05/2014

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/05/2014

Coordenadoria de Documentação