Lido no Expediente

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

02/07/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Autuado

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/07/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/07/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

10/07/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

11/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

11/07/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

11/07/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

01/08/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

02/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

08/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/08/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

09/08/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

09/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 60ª Sessão Ordinária

14/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 60ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 558/07

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.767, de 21/08/07

15/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.089, de 31/08/07

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.198, de 31/08/07

10/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/09/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/09/2007

Coordenadoria de Documentação