Processo físico
Institui o pagamento do valor de meia-entrada ao músico catarinense inscrito na Ordem dos Músicos do Brasil - OMB.
| Entrada | 07/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Darci de Matos |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Educação e Cultura
Comissão de Direitos Humanos e Família