Lido no Expediente

27/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/06/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

29/06/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

02/07/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/07/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

10/07/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

27/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

27/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

27/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

28/08/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Serafim Venzon

Recebido

02/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

10/10/2007

Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

10/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL

10/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 49ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.909/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.5.820, de 19/11/07

14/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.213, de 26/11/07

29/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.254, de 26/11/07

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/12/2007

Coordenadoria de Documentação