Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

17/09/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência aprovado o Parecer em 16/09/03

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor através do OF/187/03

17/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Expirado o prazo da diligência

06/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

06/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer CONTRÁRIO do(a) Dep. Celestino Secco

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

14/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

12/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

20/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

20/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

26/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.795/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação