Processo físico
Altera o art. 3º da Lei Complementar nº 281, de 2005, que "Regulamenta o art. 170, os arts. 46 a 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Estadual, e estabelece outras providências", adequando-o à Lei federal nº 14.350, de 2022.
| Entrada | 13/07/2022 |
|---|---|
| Autoria | Rodrigo Minotto |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Autuado
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 8.131, de 15/07/2022
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado
15/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado
15/07/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcius Machado
Recebido
18/07/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Marcius Machado
08/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/08/2022
Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Primeiro Secretário
16/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça Primeiro Secretário
Recebido
16/08/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2022
Primeiro Secretário Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento
17/08/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0234.6/2022
17/08/2022
Coordenadoria das Comissões