Processo físico
Veda a distribuição de valores oriundos da participação nos lucros de sociedades de economia mista e sociedades anônimas do Estado de Santa Catarina, enquanto vigorar a decretação de calamidade pública estadual decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
| Entrada | 08/07/2020 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.666, de 21/7/2020
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/07/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/07/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
22/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
22/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
28/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Fabiano da Luz
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Paulinha
28/07/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista Dep. João Amin - SEM MANIFESTAÇÃO do requerente
22/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação