Processo físico
Proíbe os testes e a instalação da tecnologia 5G (Quinta Geração de internet móvel ou Quinta Geração de sistema sem fio) no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 17/07/2019 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/08/2019
Projeto Original
17/07/2019
Emenda
07/08/2019
Parecer
12/09/2019
Folha Votação
02/10/2019
Voto Vencedor
03/10/2019
Folha Votação
03/10/2019