Processo físico
Altera a Lei nº 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dar celeridade processual às matérias relativas à manutenção das entidades declaradas de utilidade pública.
| Entrada | 03/08/2016 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Coruja |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.031, de 03/08/2016
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/08/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/08/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
04/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
04/08/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
18/10/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
18/10/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2016
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. José Nei A. Ascari
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/11/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/11/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/11/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária
08/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
09/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 104ª Sessão Ordinária
09/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 108ª Sessão Ordinária
17/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.072, de 25/11/2016
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 109ª Sessão Ordinária - Providencie-se
23/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GPS/DL/704/2016, de 30/11/2016
30/11/2016
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.061, de 21/12/2016
02/01/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.448, de 30/12/2016
02/01/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/02/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/02/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/02/2017
Coordenadoria de Documentação