Processo físico
Autoriza a permuta de imóveis de propriedade do Estado com imóveis de propriedade da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN).
| Entrada | 10/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
10/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.439, de 11/07/12
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
04/09/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
27/11/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
27/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel
27/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
27/11/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Recebido
10/12/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012
Gabinete Dep. Gilmar Knaesel Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
12/12/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
12/12/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 125ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
12/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 125ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.558/12
18/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.497, de 13/12/12
13/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.942, de 20/12/12
20/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.483, de 21/12/12
21/12/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
08/02/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
08/02/2013
Coordenadoria de Documentação