Leitura no Expediente

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

23/06/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vistas ao Dep. Paulo Roberto Eccel

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2005

Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

06/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

06/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/09/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

13/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/09/2005

-

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/09/2005

- Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/09/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/09/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

20/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

20/09/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/09/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Dionei Walter da Silva

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

28/09/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Dionei Walter da Silva

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

19/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

19/10/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/10/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Dionei Walter da Silva

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Diligência

26/10/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Respondida a Diligência

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Aguardando a manifestação do requerente Dionei Walter da Silva

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

23/11/2005

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Recebido

23/11/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

07/12/2005

Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2005

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/12/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/12/2005

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

08/12/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

08/12/2005

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

08/12/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/12/2005

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/12/2005

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

08/12/2005

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2005

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/12/2005

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2005

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

14/12/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/858/05

20/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.666/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.791, de 28/12/2005

28/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

12/01/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

12/01/2006

Coordenadoria de Documentação

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.526, de 14/12/05

14/12/2005

Coordenadoria de Documentação