Lido no Expediente

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/06/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/06/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

02/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

02/07/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2015

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

14/07/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/07/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

07/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/08/2015

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária "Ex officio"

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final -Encaminhe-se à CCJ

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6872, de 13/08/2015

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

12/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°456/15

13/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.676, de 17/08/2015

19/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.124, de 18/08/2015

19/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

19/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

19/08/2015

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

19/08/2015

Coordenadoria de Documentação