Processo físico
Reconhece o Município de Massaranduba como a Capital Catarinense do Peixe.
| Entrada | 03/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Pesca e Aquicultura