Lido no Expediente

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

15/07/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n. 6.190, de 14/07/10

15/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

19/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

19/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/09/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Sargento Amauri Soares

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

01/09/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado

08/03/2012

Coordenadoria de Documentação

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/03/2012

Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/03/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/03/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/03/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2012

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

08/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

08/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

08/03/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

12/07/2012

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/07/2012

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/07/2012

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/07/2012

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia da 83ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício

12/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 83ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.444, de 19/07/12

17/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.GP/DL/392/12, de 25/07/12

25/07/2012

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.863, de 06/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.390, de 07/08/12

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/08/2012

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

09/08/2012

Coordenadoria de Documentação