Lido no Expediente

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/07/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

02/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

07/07/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2009

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

07/07/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Julio Garcia

07/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Júlio Garcia

07/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Julio Garcia

Recebido

07/07/2009

Gabinete Dep. Julio Garcia

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher

14/07/2009

Gabinete Dep. Julio Garcia Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Julio Garcia FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2009

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

15/07/2009

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.461/09

21/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09

15/07/2009

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.813, de 27/07/2009

04/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.656, de 28/07/09

04/08/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

05/08/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

05/08/2009

Coordenadoria de Documentação