Lido no Expediente

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.126, de 08/07/2022

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. João Amin

15/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

15/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

Recebido

18/07/2022

Gabinete Dep. João Amin

Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

29/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

29/07/2022

Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

02/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista sem manifestação do(a) Dep. José Milton Scheffer

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

08/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

08/11/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

08/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

08/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

08/11/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

09/11/2022

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2022

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

14/12/2022

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

14/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 128ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 27ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

15/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem nº 085/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

08/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/03/2023

Coordenadoria de Documentação