Processo físico
Fica assegurada a passagem gratuita dos veículos utilizados pelas Policias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, pelo Poder Público Municipal e estabelecimentos de saúde filantrópicos, nas praças de pedágio e adota outras providências.
| Entrada | 02/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Valmir Comin |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Recebido
03/07/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2009
Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
25/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
25/08/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira
26/08/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira
26/08/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira
Recebido
26/08/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
03/09/2009
Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL
04/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
09/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/09/2009
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/09/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/11/2010
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira
17/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2010
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
17/11/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
17/11/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
29/11/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
29/11/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
29/11/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano
06/12/2010
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Recebido
06/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
07/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
07/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
07/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2010
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
07/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária
07/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 110ª Sessão Ordinária
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.596/10
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 021/11
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Lido no Expediente
03/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/02/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
22/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária
23/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária
01/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária
02/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária
22/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
29/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária
30/03/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária
05/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária
06/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária
13/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária
20/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária
26/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária
27/04/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária
03/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se
04/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, atrvés do Of. GP/DL/0229/11
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
11/05/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
11/05/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
11/05/2011
Coordenadoria de Documentação