Processo físico

MSV/00021/2011

Veto total ao PL/239/09, de procedência do Deputado Valmir Comin, que fica assegurada a passagem gratuita dos veículos utilizados pelas Polícias Civil e Militar, pelo Corpo de Bombeiros, pelo Poder Público municipal e pelos estabelecimentos de saúde filantrópicos, nas praças de pedágio, e adota outras providências.

Entrada 03/02/2011
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Mensagem de Veto
Regime de tramitação -
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    15/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/02/2011

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/02/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/02/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    22/02/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    22/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária

    22/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 9ª Sessão Ordinária

    23/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

    01/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 12ª Sessão Ordinária

    02/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 19ª Sessão Ordinária

    22/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

    29/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    30/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 22ª Sessão Ordinária

    30/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    05/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 24ª Sessão Ordinária

    05/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    06/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 25ª Sessão Ordinária

    06/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 31ª Sessão Ordinária

    20/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 32ª Sessão Ordinária

    26/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 33ª Sessão Ordinária

    27/04/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 35ª Sessão Ordinária

    03/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária

    03/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 36ª Sessão Ordinária por 14 votos Sim, 14 votos Não, e 0 - Providencie-se

    04/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, atrvés do Of. GP/DL/0229/11

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/05/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/05/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/05/2011

    Coordenadoria de Documentação

Proposição relacionada: PL./0239.0/2009
  • Lido no Expediente

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Recebido

    03/07/2009

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/08/2009

    Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. José Natal Pereira

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira

    26/08/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Recebido

    26/08/2009

    Gabinete Dep. José Natal Pereira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    03/09/2009

    Gabinete Dep. José Natal Pereira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    04/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL

    04/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/09/2009

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/09/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    17/11/2010

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    17/11/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/11/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Marcos Vieira

    17/11/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    17/11/2010

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2010

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    17/11/2010

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    17/11/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    29/11/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    29/11/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    29/11/2010

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano

    06/12/2010

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Recebido

    06/12/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    07/12/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    07/12/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2010

    Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    07/12/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    07/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 110ª Sessão Ordinária

    07/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 110ª Sessão Ordinária

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.596/10

    17/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.235, de 10/12/10

    08/12/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 021/11

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente