Processo físico
Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, que participaram de greve na busca por valorização e aprovação do plano de cargos e salários (NPCS), ocorrida no período de 9 de abril a 25 de maio de 2015.
| Entrada | 30/06/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dirceu Dresch |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/06/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/06/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/07/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
02/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/07/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/07/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/10/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/10/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
16/11/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
16/11/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/12/2015
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
01/12/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
01/12/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/03/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/06/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/06/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 274/17, de 28/06/2017
28/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
29/06/2017
Coordenadoria de Expediente
Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/0679.9/2017
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Votação do Parecer
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
05/07/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação