Processo físico
Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de ''call center'' e formas similares, aos contratantes e adota outras providências.
| Entrada | 01/07/2009 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
01/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/07/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/07/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
02/07/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
02/07/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2009
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
04/08/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
05/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
06/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
06/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Renato Hinnig
Recebido
06/08/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
26/08/2009
Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/08/2009
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/08/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/08/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
27/08/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
02/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
02/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 74ª Sessão Ordinária
02/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária
08/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária
09/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária
10/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária
15/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária
16/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
22/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09
23/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
29/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se
29/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09
01/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n.14.888, de 22/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
28/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
28/10/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/10/2009
Coordenadoria de Documentação