Processo físico

PL./0238.0/2009

Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, de contratos firmados por meio de ''call center'' e formas similares, aos contratantes e adota outras providências.

Entrada 01/07/2009
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    01/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Recebido

    02/07/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2009

    Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL

    04/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    04/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    05/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig

    06/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig

    06/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Recebido

    06/08/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig

  • Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

    26/08/2009

    Gabinete Dep. Renato Hinnig Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Recebido

    26/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL

    26/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/08/2009

    Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 74ª Sessão Ordinária

    02/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária

    08/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 77ª Sessão Ordinária

    09/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária

    10/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 79ª Sessão Ordinária

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 80ª Sessão Ordinária

    16/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 82ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 83ª Sessão Ordinária

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.093, de 02/10/09

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    29/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.638/09

    01/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n.14.888, de 22/10/09

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.716, de 22/10/09

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    28/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    28/10/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    28/10/2009

    Coordenadoria de Documentação