Processo físico
Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico (REVIGORAR IV), dispõe sobre a transação de créditos tributários inscritos em dívida ativa, altera as Leis nº 3.938, de 1966, nº 5.983, de 1981, nº 10.297, de 1996, e nº 13.342, de 2005, e adota outras providências.
| Entrada | 03/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
05/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Dóia Guglielmi
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Edison Andrino
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
12/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
12/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s)
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
17/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
17/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
18/07/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/07/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s)
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s)
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/07/2012
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 85ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se à CCJ
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n. 384/12
19/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.445, de 20/07/12
18/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 15.856, de 02/08/12
08/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 19.388, de 03/08/12
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/08/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/08/2012
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/08/2012
Coordenadoria de Documentação