Processo físico
Institui o Programa Estadual de Inserção Profissional do Egresso e do Apenado em regime aberto e semiaberto, como parte do processo de reinserção social de que trata o art. 10 da Lei federal nº 7.210, de 1984.
| Entrada | 02/07/2013 |
|---|---|
| Autoria | Antonio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.565, de 02/07/13
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/07/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
03/07/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
04/07/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/08/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/08/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
04/09/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Recebido
03/12/2013
Gabinete Dep. Ana Paula Lima
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014
Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/03/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n 059/2014, de 25/03/14
26/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/04/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/04/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/04/2014
Coordenadoria de Documentação