Processo físico
Acrescenta o inciso IV, ao art. 2º, da Lei nº 12.929, de 2004, que institui o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais e estabelece outras providências.
| Entrada | 04/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
11/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
11/07/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2012
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Serafim Venzon
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
09/10/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
09/10/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
20/11/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
12/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Serafim Venzon
12/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
12/12/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
12/12/2012
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Serafim Venzon CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Serafim Venzon
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/04/2013
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.n. 082/13, de 16/04/13
16/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
18/04/2013
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
06/05/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/05/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/05/2013
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/05/2013
Coordenadoria de Documentação