Leitura no Expediente

09/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/06/2004

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 5.290, de 15/06/2004

14/06/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/06/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Celestino Secco

14/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Celestino Secco

Recebido

14/06/2004

Gabinete Dep. Celestino Secco

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/06/2004

Gabinete Dep. Celestino Secco Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

15/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

15/06/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

15/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ana Paula Lima

16/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

16/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

16/06/2004

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

23/06/2004

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/06/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

16/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

17/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/08/2004

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

23/08/2004

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Paulo Roberto Eccel

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel

24/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

24/08/2004

-

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

31/08/2004

- Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

31/08/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL

01/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

14/09/2004

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/10/2004

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

06/10/2004

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária

07/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 74ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 78ª Sessão Ordinária - Providencie-se

26/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

03/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. nº 5.334

20/10/2004

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 13.129/2004

09/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.514

10/11/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

11/11/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

11/11/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

11/11/2004

Coordenadoria de Documentação