Lido no Expediente

13/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Autuado

13/07/2010

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 6.189, de 13/07/10

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares

19/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares

19/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

20/07/2010

Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

20/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

20/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

20/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

20/07/2010

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Recebido

20/07/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

03/08/2010

Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Renato Hinnig

04/08/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

27/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

27/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel

27/10/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

23/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

24/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

24/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

24/11/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Recebido

25/11/2010

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

08/12/2010

Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Segurança Pública

Recebido

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/12/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

08/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

08/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 598/10

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.237, de 15/12/10

14/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.452, de 17/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.009, de 18/01/11

08/02/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

25/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

25/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

25/02/2011

Coordenadoria de Documentação