Processo físico
Obriga as concessionárias de serviço público de energia elétrica a disponibilizar em seus sítios eletrônicos, o valor mensal repassado às Prefeituras Municipais a título de iluminação, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Luiz Fernando Vampiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
02/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
02/08/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2016
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
06/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
16/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
16/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
06/03/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
28/03/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2017
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/04/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/04/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/04/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, Através do Of. n° 0107/17, de 04/04/17
05/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
06/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/04/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/04/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/04/2017
Coordenadoria de Documentação