Processo físico
Altera as Leis nº 14.954, de 2009, que dispõe sobre a fiscalização e coibição da comercialização irregular de combustíveis e adota outras providências, e nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0183.1/2013
| Entrada | 03/07/2012 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.436, de 04/07/12
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/07/2012
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Edison Andrino
05/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
05/07/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
05/07/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Edison Andrino FAVORÁVEL
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2012
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2012
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
04/09/2012
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
04/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
04/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
04/09/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
05/09/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2012
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
13/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
13/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
13/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
13/12/2012
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
13/12/2012
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/10/2013
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator sem Emenda(s)
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Angela Albino
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Gilmar Knaesel
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
24/10/2013
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
13/11/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2013
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Vistas ao Dep. Renato Hinnig
11/12/2013
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/03/2014
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/03/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
19/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do autor, através da Mensagem 1234/2013, de 18/12/13
19/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado ao Autor o Of. n. 086/2014, de 19/03/14
25/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
25/03/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
25/03/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
25/03/2014
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
25/03/2014
Coordenadoria de Documentação