Processo físico
Obriga que os hotéis, albergues, pousadas, hospedarias, motéis e outros meios de hospedagem no Estado de Santa Catarina determinem o preenchimento de ficha de controle, visando impedir a frequência de menores de 18 (dezoito) anos de idade e estabelece outras providências.
| Entrada | 13/07/2010 |
|---|---|
| Autoria | Professora Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
13/07/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.189, de 13/07/10
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/07/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/07/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/07/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
14/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
19/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
19/07/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Recebido
19/07/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/11/2010
Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/11/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/11/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
30/11/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of. 293/10
02/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação