Processo físico

PL./0234.6/2009

Altera a Ementa e o art. 1° da Lei n° 13.652, de 27 de dezembro de 2005.

Entrada 01/07/2009
Autoria Renato Hinnig
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    01/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.054, de 30/06/09

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    02/07/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/07/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    02/07/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    02/07/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/08/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann CONTRÁRIO

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    11/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    11/08/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/11/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    03/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    03/11/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/11/2009

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Jean Kuhlmann

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão:

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    24/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    24/11/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    24/11/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    24/11/2009

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    01/12/2009

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

    22/02/2010

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    22/02/2010

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Professor Grando FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    22/02/2010

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/04/2010

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    06/04/2010

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/04/2010

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/04/2010

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    06/04/2010

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    06/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária

    08/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 27ª Sessão Ordinária

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária

    13/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 28ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    20/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    20/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170, de 28/04/10

    28/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.163, de 29/04/10

    14/04/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 15.175, de 18/05/2010

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.850, de 19/05/10

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/05/2010

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/05/2010

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/05/2010

    Coordenadoria de Documentação