Lido no Expediente

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.921, de 24/07/08

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/07/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/07/2008

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/07/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

28/07/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/10/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

21/10/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

19/11/2008

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

19/11/2008

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

10/03/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

07/07/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

07/07/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

18/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

26/08/2009

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/07/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

06/07/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

04/08/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

04/08/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/11/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s)

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

09/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

09/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

09/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

09/11/2010

Comissão de Educação e Cultura

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Pedro Uczai

10/11/2010

Coordenadoria de Informática

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

10/11/2010

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

11/11/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

17/11/2010

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Educação e Cultura

Recebido

17/11/2010

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

17/11/2010

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

17/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

17/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)

23/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/11/2010

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

23/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

24/11/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Retirado da 104ª Sessão ordinária por receber emenda em Plenário

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

24/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

24/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

30/11/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/12/2010

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

16/12/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

16/12/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

16/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

17/12/2010

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

17/12/2010

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/0146.7/2011

18/03/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/03/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/03/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2011

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

22/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

22/03/2011

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Recebido

22/03/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/04/2011

Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

05/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/04/2011

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/04/2011

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/04/2011

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 25ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 0149/11

12/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.269, de 12/04/11

06/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.461, de 18/04/11

26/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 19.071, de 19/04/11

26/04/2011

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

28/04/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

28/04/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

28/04/2011

Coordenadoria de Documentação