Leitura no Expediente

22/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 5.443, de 22/06/05

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/06/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/06/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

23/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

28/06/2005

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello CONTRÁRIO

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

28/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

28/06/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

28/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do OF/74/05

29/06/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

10/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/940/05

11/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação do Parecer

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Rejeitado o Parecer na 55ª Sessão Ordinária

16/08/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2005

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

22/11/2005

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

22/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Recebido

22/11/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

25/11/2005

Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL

25/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2005

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

29/11/2005

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

29/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 94ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2005

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 96ª Sessão Ordinária

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/817/05

08/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.525, de 12/12/05

06/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.629/2005

19/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 17.784, de 19/12/2005

19/12/2005

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

22/02/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/02/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/02/2006

Coordenadoria de Documentação