Leitura no Expediente

13/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

18/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pela DILIGÊNCIA

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

26/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

26/08/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Em Diligência

26/08/2003

Coordenadoria de Expediente

Respondida a Diligência através do Oício DP/159/03

04/09/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Herneus de Nadal

16/09/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

12/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Dionei Walter da Silva FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à Tramitação

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

20/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

20/11/2003

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin

20/11/2003

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL

02/12/2003

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

09/12/2003

Comissão de Saúde

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

11/12/2003

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

11/12/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

23/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.921/2004

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.321

23/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

03/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

03/02/2004

Coordenadoria de Documentação