Lido no Expediente

21/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n. 5.611, de 21/06/06

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/06/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/06/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/06/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

22/06/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

Recebido

11/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

11/07/2006

Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Afrânio Boppré

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Afrânio Boppré

11/07/2006

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Recebido

11/07/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

21/11/2006

Gabinete Dep. Afrânio Boppré Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vistas do(a) Dep. Afrânio Boppré FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2006

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

21/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

21/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Antonio Luz Neto

21/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Antonio Luz Neto FAVORÁVEL

22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/11/2006

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

22/11/2006

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

22/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

22/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

22/11/2006

Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Antônio Ceron

Recebido

22/11/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

29/11/2006

Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Educação e Cultura

Recebido

29/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

29/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2006

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2006

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/11/2006

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.658, de 30/11/06

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

29/11/2006

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 483/06

04/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 13.886/2006

07/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n.18.021, de 07/11/06

15/12/2006

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/12/2006

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/12/2006

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/12/2006

Coordenadoria de Documentação