Lido no Expediente

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado (LGPD)

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.126, de 08/07/2022

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/07/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

15/07/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus

15/07/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

18/07/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL

06/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

06/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

06/12/2022

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2022

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Volnei Weber

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber FAVORÁVEL

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Inclusão de EMENDA (Autoria: Luciane Carminatti)

06/12/2022

Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/12/2022

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/12/2022

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Retirado na 124ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário - encaminhe-se às Comissões

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Apresentada Emenda em Plenário

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. Milton Hobus

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Milton Hobus

Recebido

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus

Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/12/2022

Gabinete Dep. Milton Hobus Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/12/2022

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

13/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 127ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 25ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

14/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 502/22, de 22/12/22

22/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.589, de 11/01/23

12/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.938, de 12/01/23

13/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

22/02/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

23/02/2023

Coordenadoria de Documentação