Processo físico
Dispõe sobre a cessão onerosa do direito à denominação de espaços e eventos públicos e a concessão de espaços públicos para publicidade que especifica e adota outras providências.
| Entrada | 27/07/2016 |
|---|---|
| Autoria | Fábio Flôr |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.029, de 29/07/2016
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/07/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/07/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/07/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/07/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
01/08/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
01/08/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2017
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
23/02/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
23/02/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/05/2017
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch CONTRÁRIO
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/05/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/05/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/05/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 173/17, de 03/05/2017
04/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/05/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/05/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/05/2017
Coordenadoria de Documentação