Processo físico
Estabelece a gratuidade, na travessia por "ferryboats" e balsas, para as ambulâncias do SAMU, dos Bombeiros e outros veículos das unidades de saúde pública destinados ao transporte de pacientes.
| Entrada | 02/09/2014 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 6.731, de 03/09/2014
02/09/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider
04/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/09/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/09/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0154.7/2015
26/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
31/03/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/04/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
07/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck
07/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
07/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
07/04/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
26/05/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/05/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
26/05/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
02/06/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
05/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
05/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
05/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Patrício Destro Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Diligência
26/08/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
16/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando a manifestação do requerente Patrício Destro
16/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro
16/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Patrício Destro
Recebido
21/10/2015
Gabinete Dep. Patrício Destro
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/10/2015
Gabinete Dep. Patrício Destro Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/10/2015
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/10/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
28/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária
29/10/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
03/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 99ª Sessão Ordinária
03/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária
03/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
04/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
05/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.914, de 05/11/2015
05/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 101ª Sessão Ordinária - Providencie-se
05/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°692/15
10/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 16.771, de 26/11/2015
30/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.193, de 27/11/2015
30/11/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/12/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
02/12/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
02/12/2015
Coordenadoria de Documentação